Dois caminhos, uma escolha

No Brasil, diversos empreendedores insistem em trabalhar na informalidade. Mais do que prejudicar o mercado e ser antiético, essa atitude é nociva para os próprios negócios

 

Impostos, burocracia, fiscalizações… As dificuldades para estruturar uma empresa no Brasil levam muitos empreendedores para o caminho da informalidade. No entanto, essa solução está longe de ser a ideal. Não cumprir todos os requisitos legais é um dos principais obstáculos para que um negócio prospere, especialmente em um mercado competitivo como o atual.

 

A dor de cabeça mais óbvia para quem administra uma empresa informal é o alto risco de problemas com a lei. Hoje em dia, diante de uma atuação cada vez mais apurada de órgãos como a Receita Federal e as secretarias da Fazenda estaduais, há grandes chances de que qualquer empreendimento cedo ou tarde receba a “visita” de um fiscal. Se isso ocorrer, o prejuízo pode ser grande: as penas previstas vão de multas pesadas até o fechamento do estabelecimento.

 

“Por outro lado, se a companhia funcionar conforme a legislação, consegue atuar no mercado interno, externo, em vários Estados, sem nenhum receio quanto ao controle de suas atividades”, explica Júlio César Durante, consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP). De acordo com ele, um negócio irregular burla a lei e também as regras éticas, porque, além de disputar espaço no mercado com “vantagens” como a de não pagar todos os impostos, por exemplo, prejudica seus concorrentes ao retirar a credibilidade de todo o mercado em que está inserido. “Todos saem perdendo”, garante.

 

Quem não legaliza suas atividades está impedido de fazer uso de uma série de incentivos financeiros, como linhas de crédito e financiamentos concedidos a pessoas jurídicas por bancos privados e estatais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nesse caso, a solução que resta é pedir a ajuda de amigos e familiares ou mesmo fazer operações financeiras destinadas a pessoas físicas, que normalmente têm condições menos vantajosas. O empreendedor não vai conseguir investidores ou parceiros para seus projetos e não poderá participar de programas de benefício fiscal como o Simples Nacional e o MEI (Microempreendedor Individual), que exigem que as empresas filiadas estejam em dia com suas obrigações.

 

Além de ter acesso a facilidades, as companhias que trabalham de maneira regular encontram um mercado bem mais amigável. As micro e pequenas empresas, por exemplo, têm a chance de firmar parcerias com corporações de maior porte, dentro e fora do Brasil, com o objetivo de fornecer serviços e produtos especializados. Também podem participar de licitações e concorrências públicas, o que representa um excelente nicho de mercado a ser explorado.

 

“Todos os governos e as grandes companhias exigem a regulamentação. Um empreendimento legalizado consegue negociar com empresas formais, além de governos e ONGs que trabalham de maneira mais profissional”, diz Gustavo Marujo, coordenador de apoio a empreendedores da Endeavor Brasil. “Se você não se formalizar, em algum momento as pessoas que estão à volta do seu negócio, como clientes e fornecedores, não vão querer mais trabalhar contigo.”

 

Como fazer?

 

Para quem deseja legalizar seu negócio, cumprir as etapas formais não é tão complexo quanto possa parecer. O Sebrae e outras entidades oferecem serviços de orientação para o empreendedor, ensinando o passo a passo para a realização dessa mudança. Complicado, porém, é fazer o planejamento para essa etapa de transição. É necessário ser bastante detalhista: se feita de maneira competente, essa etapa elimina 90% dos problemas que normalmente levam à falência das empresas, garante Durante.  

 

“O empresário precisa identificar todo o mercado: quais são os clientes, o nicho que quer atingir, os concorrentes, os potenciais de cada um deles. Os custos envolvidos também têm que ser considerados. Definir os fornecedores é outro fator importante, pois não dá para depender de um só, principalmente se surgir uma grande demanda”, diz o consultor. “Além disso, deve-se verificar a legislação referente à atividade da empresa, como a lei de uso e ocupação do solo, entre outros itens.”

 

Internamente, a empresa também precisa passar por mudanças. Uma das principais é desvincular as finanças da companhia da conta-corrente do empreendedor – mantê-las agrupadas é um erro comum entre os que trabalham na informalidade e que pode causar sérios prejuízos aos negócios e à vida pessoal. Em outras palavras, se o gestor não tomar cuidado para que a empresa tenha um controle financeiro organizado, pode quebrar o seu próprio negócio e ser obrigado a se desfazer de bens pessoais para cobrir despesas.

 

Além disso, a formalização do empreendimento requer um controle financeiro melhor, que inclui saber quais são os prazos para pagar os impostos e o volume de caixa necessário para pagamento dos tributos, entre outros detalhes. “Existem, inclusive, diversos sistemas que permitem fazer esse tipo de controle de forma rápida e automática. Dessa forma, o micro e pequeno empresário pode oficializar seu negócio de um jeito fácil”, afirma Marujo.

 

Em relação ao tempo despendido para regularizar uma empresa, a situação hoje é mais favorável do que no passado, garante o coordenador da Endeavor. “O ambiente empreendedor ainda não é o ideal, especialmente em comparação com outros países, mas está melhorando. Em algumas cidades, como Uberlândia (MG), você consegue fazer isso em menos de 30 dias. Em São Paulo, leva de 80 a 90 dias. Estar no lugar certo, em muitos casos, facilita a vida do empresário.”

 

No fim das contas, se é muito mais vantajoso para uma empresa funcionar de maneira formal e se a regularização é um processo mais fácil de seguir na atualidade, por que muitos empreendedores insistem em continuar atuando irregularmente? Para o consultor do Sebrae-SP, o principal motivo é a falta de informações sobre os custos envolvidos na legalização do negócio. “Quando se fala nisso, muitos têm em mente que os custos envolvidos serão elevados. Hoje em dia, porém, a situação é bem diferente, especialmente para as micro e pequenas empresas”, afirma.

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