Prevenção é a arma do negócio

As regras de segurança no trabalho impedem acidentes e mortes, poupam dinheiro e evitam a sobrecarga da Previdência Social

As empresas brasileiras ainda têm muito a fazer para melhorar a segurança no emprego. De acordo com a Organização Mundial do Trabalho, o Brasil é a quarta nação com mais mortes por acidentes no trabalho. Os índices mais recentes da Previdência Social, de 2013, apontam que quase 720 mil ocorrências do gênero foram registradas no País, com 2.814 mortes e 16.121 incapacidades permanentes. E o cenário não é trágico apenas do ponto de vista da saúde do funcionário, mas também das finanças públicas: em 2014, os gastos com benefícios e indenizações ultrapassaram os R$ 10 bilhões.

Preocupado com essa situação, o governo federal lançou em março a Estratégia Nacional para Redução de Acidentes do Trabalho, plano de ação que tem o objetivo de reduzir o problema no Brasil. O Ministério do Trabalho também anunciou a adesão ao Movimento Abril Verde, iniciativa do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Paraná (Sintespar) que visa a colocar em pauta os cuidados com a segurança e a saúde do trabalhador brasileiro. Iniciativas estatais à parte, o que as empresas podem (e devem) fazer para garantir a integridade física de seus empregados?

Em primeiro lugar, as empresas precisam se esforçar em realmente promover o bem-estar dos seus colaboradores no ambiente de trabalho. De acordo com o consultor de empresas Cosmo Palasio de Moraes Jr., vice-presidente da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho (Fenatest), boa parte delas pensa no assunto só para cumprir tabela, tomando medidas protocolares com o objetivo de escapar das punições previstas em lei para quem ignora o tema.

“Os programas que tratam de segurança e saúde no trabalho só cumprem o seu objetivo se forem específicos para a organização que pretende aplicá-los, não apenas para cumprir a lei”, afirma. “Eles são de essencial importância, mas se feitos como mera formalidade custam dinheiro e não dão bons resultados. Por isso, é importante que, ao contratar ajuda especializada, as empresas levem em conta se aquele profissional vai ser útil de fato ou vai apenas enchê-las de papéis e nada mais.”

Segundo a lei brasileira, todas as companhias com ao menos um funcionário CLT devem adotar programas para preservar a saúde e a segurança de seus profissionais. Caso tenham menos de 50 funcionários, devem nomear um funcionário para garantir o cumprimento dessas normas; se o número for superior, exige-se a criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

A contratação de profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho (engenheiro, médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico) não é obrigatória para todas as empresas. Essa necessidade existe apenas para quem se enquadra nas regras determinadas pela Norma Regulamentadora 4, do Ministério do Trabalho, que classifica as companhias de acordo com a sua atividade final e o número de funcionários. Para determinadas tarefas, porém, o auxílio de um técnico é muito útil, segundo Palasio.

“Esse profissional pode ajudar na elaboração de listas de verificação, por exemplo, e treinar e ajudar os gestores para a implantação dos programas necessários. Ele é capaz de identificar e preparar o atendimento dos requisitos básicos que respeitam a legislação em vigor naquilo que seja pertinente às atividades que a empresa realiza, assim como prevenir possíveis riscos aos profissionais. Mas também precisa ter muita experiência nesse tipo de tarefa, além do conhecimento teórico, para não ‘engessar’ o andamento dos trabalhos com formalidades que não agregam nada”, afirma.

Jornada

A ação do gestor é baseada em três etapas. Para começar, ele deve fazer um bom diagnóstico das condições de segurança e saúde, considerando os aspectos técnicos e a própria realidade da empresa, além da legislação brasileira que trata do assunto. Esse estudo deve analisar não apenas os empregados, mas também o maquinário, os equipamentos, os métodos de trabalho e tudo mais que impactar nas atividades.

O passo seguinte é a elaboração de um bom planejamento e de um manual de segurança e saúde, que deve servir tanto para funcionários quanto para terceirizados. Nessa fase, são criadas as listas de verificação, também conhecidas como check-lists, que consistem em relações com os passos básicos a serem seguidos para diversos procedimentos – por exemplo, em relação à operação de máquinas e ferramentas ou à vistoria de equipamentos que podem causar danos aos trabalhadores se estiverem inseguros ou sem boa manutenção.

“Essas listas jamais devem ser vistas como mera formalidade. Recomenda-se, aliás, que os envolvidos recebam treinamentos para utilizá-las, ainda que sejam operadores experientes. Nesse momento, é preciso criar uma política de consequências, com o apoio da área jurídica, e que tanto os empregados quanto os terceiros sejam informados sobre o que poderá ocorrer a eles em caso de descumprimento das normas”, diz Palasio.

O próximo passo é orientar os empregados e verificar o cumprimento dos novos procedimentos de segurança, coisa que, para o vice-presidente da Fenatest, a maioria das empresas não faz. Outro erro básico que ele destaca, e que acontece nessa fase, é não conferir as máquinas, equipamentos e outros recursos utilizados nas operações.

Por fim, o gestor se torna responsável por fazer a inspeção – ou seja, a observação em campo, fiscalizando o trabalho dos funcionários a fim de conferir se as regras previamente elaboradas estão sendo seguidas. Ele também faz a auditoria dos documentos gerados nesse processo.

Em todas as fases, planejar é fundamental para evitar erros simples, mas que são encontrados de maneira corriqueira nas organizações. Há casos de empresas que, por exemplo, compram empilhadeiras que não cabem ou não podem ser manobradas facilmente em suas dependências. Em outras, funcionários são contratados com problemas de saúde fáceis de serem identificados, resultando em afastamentos por longos períodos para tratamento pouco tempo após o início do trabalho.

No que diz respeito à terceirização dos serviços de segurança e saúde em uma companhia, o gestor deve acompanhar com rigor os procedimentos realizados pela contratada, que pode integrar programas como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho).

Setores mais afetados

Dentro de uma empresa, alguns departamentos são mesmo mais propícios a acidentes de trabalho e, portanto, merecem fiscalização especial por parte do gestor. É o caso das áreas de operação e manutenção, onde existem máquinas e equipamentos pesados e um acidente pode resultar em ferimentos sérios ou, em situações mais graves, mutilações permanentes e até mortes.

Na área de operação, segundo o vice-presidente da Fenatest, uma das precondições para a prevenção é realizar exames específicos para identificar o que possa impedir os funcionários de realizar a atividade com segurança. “Pode ser uma doença cardíaca, diabetes fora de controle, hipertensão ou outras coisas”, diz. Além da saúde, é preciso certificar-se de que o profissional tenha capacidade para operar. Dependendo do caso, essa habilidade pode ser assegurada por habilitação, qualificação ou capacitação, que devem ser exigidas e verificadas antes de se autorizar o empregado a trabalhar.

Isso não significa que problemas com a integridade física ocorram somente com quem realiza as atividades mais pesadas. Muitos gestores cometem o erro de achar que acidentes e doenças do trabalho só acontecem no chão de fábrica, ignorando as demais seções da companhia. Em garagens e pátios, por exemplo, pode haver incidentes com manobras e reposicionamentos de veículos e máquinas, assim como com fixações ineficientes de objetos tanto no solo quanto em suspensão.

 

Segurança no trabalho passo a passo

1. Conheça as características da empresa e de seus departamentos, bem como dos trabalhadores que fazem parte dela

2. Mapeie as atividades e os processos de produção de todas as áreas da companhia, a fim de identificar possíveis falhas

3. Identifique as principais fontes de acidentes e os riscos que elas trazem

4. Verifique a situação da empresa em relação ao cumprimento das leis relativas à saúde e à segurança do trabalho

5. Defina metas e outros parâmetros que permitam mensurar o sucesso ou fracasso das políticas de prevenção de acidentes

6. Determine quais e como serão os programas que a empresa passará a adotar, assim como os gestores, os recursos a serem destinados e os prazos para conclusão das metas

7. Coloque em prática os programas formados pelas fases de controle operacional, medição e monitoramento para atingir os objetivos estipulados na etapa anterior. A ideia é estabelecer na companhia o ciclo básico de gestão de segurança e saúde no ambiente de trabalho, composto por cinco etapas: reconhecimento, antecipação, avaliação, prevenção e controle

8. Identifique e retifique possíveis desvios de rota, avaliando a necessidade de possíveis ações ou programas emergenciais, corretivos ou preventivos

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