Visão panorâmica

O Plano CNT de Transporte e Logística 2014, desenvolvido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), e divulgado em seu site, proporciona um panorama geral para cada modalidade de transporte (aéreo, aquaviário, ferroviário e rodoviário) no território nacional, além de abordar a questão do transporte público urbano. Confira abaixo, de forma sucinta, os principais aspetos que compõem o cenário de cada modal.

Transporte aéreo

Atualmente, o Brasil conta com 66 aeroportos, dos quais 61 são operados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que opera também 31 terminais de logística de carga.

Em fevereiro de 2012, os aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos foram concessionados à iniciativa privada. Em novembro de 2013, foram a vez dos aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro – RJ) e de Confins (Belo Horizonte – MG).

Para a gestão dos aeroportos concedidos, foram formadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), nas quais a Infraero é acionista (detém 49% do capital social).

A concessão de parte da gestão aeroportuária a agentes privados está relacionada aos desafios que surgiram diante da expansão do setor de aviação. Entre 2003 e 2012, no mercado doméstico, o transporte aéreo de passageiros registrou crescimento médio anual de 14,4% (em passageiros-quilômetros pagos transportados).

No mercado internacional, a demanda por voos com origem ou destino no Brasil teve alta de 128% no mesmo período, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O aumento médio da quantidade de carga paga transportada, em toneladas, foi de 4,6% ao ano no mercado doméstico, e de 6,5% ao ano no mercado internacional, no mesmo período.

No âmbito do Programa de Investimentos em Logística, o governo federal lançou, em dezembro de 2012, uma série de ações para o setor. Elas compreendem as concessão do Galeão (RJ) e de Confins (MG), com investimentos estimados em R$ 9,2 bilhões, a reestruturação da rede de aviação regional brasileira, com investimentos superiores a R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais, e a indução da exploração comercial de aeroportos privados dedicados à aviação geral.

Transporte Aquaviário

O sistema portuário brasileiro é composto por 37 portos públicos, localizados em 16 Unidades da Federação, sendo 34 marítimos e 3 fluviais, e 130 terminais de uso privado.

Dentre os portos públicos, 14 são delegados, concedidos ou administrados por governos estaduais ou municipais, enquanto os 23 restantes são administrados pelas Companhias Docas, sociedades de economia mista, cujo acionista majoritário é o governo federal.

O transporte marítimo, apesar da relevância para a economia nacional, apresenta reduzida competitividade em relação aos demais países. A navegação de cabotagem, em particular, foi marcada por sucessivos ciclos de expansão e estagnação, ao longo do século XX, no Brasil. Evidencia-se a ausência de continuidade de planejamento e de ações, o que tem impedido o pleno desenvolvimento do setor.

A Pesquisa CNT da Navegação Interior 2013, por sua vez, identificou os principais gargalos enfrentados pelos usuários da navegação fluvial: peculiaridades das embarcações e dificuldade no seu financiamento, excessiva burocracia e elevado número de órgãos envolvidos, dificuldade de obtenção de licenças ambientais, regime jurídico complexo e genérico – sem regras específicas para esse modo de transporte –, conflito com o setor elétrico – quanto à construção de eclusas e à manutenção de profundidades mínimas para a navegabilidade –, excesso de tributos e insuficiente capacitação de profissionais. Foram identificadas, ainda, áreas prioritárias de intervenção para o desenvolvimento da navegação interior, tais como a manutenção hidroviária e portuária interior – batimetria, atualização de cartas náuticas, dragagem, sinalização etc. –, a abertura de canais e a construção de terminais e eclusas.

O ritmo de execução dos investimentos tem estado muito aquém tanto das necessidades do setor como dos valores que têm sido planejados e autorizados. O Plano Nacional de Logística e Transporte (PNLT), que visa a orientar os investimentos realizados entre 2008 e 2023, recomendava para o período de 2008 a 2011 investimentos de R$ 7,2 bilhões em navegação interior. Foram executados até 2011, entretanto, apenas R$ 1,6 bilhão, 22% dos investimentos recomendados para o setor até aquele ano.

Transporte Ferroviário

A malha ferroviária nacional relativa às operadoras reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contava, em 2013, com uma extensão total de 28.190 km. Essa malha atravessa 22 Unidades da Federação, em todas as Regiões.

O total de carga transportada em 2012 por todas as concessionárias correspondeu a 459.947 toneladas úteis (TU) – o que representa um crescimento de 18,2% em relação a 2006. A produção de transporte em toneladas-quilômetro útil (TKU) registrou crescimento de 26,5% em relação a 2006. E a quantidade de locomotivas em circulação teve um aumento de 44,2%, enquanto o de vagões aumentou 44,9%.

Entre 2006 e 2012, de acordo com a ANTT, os investimentos acumulados realizados pelas concessionárias corresponderam ao montante de R$ 22,10 bilhões. Tais investimentos foram destinados principalmente à via permanente (38,3% do investimento total) e ao material rodante (37,2%).

Os investimentos privados têm gerado melhoria do serviço prestado e um melhor aproveitamento da vocação desse modal para o transporte de uma grande capacidade de mercadorias através de longas distâncias. Porém, são necessários não apenas investimentos, mas alterações no quadro legal e burocrático diante dos desafios que o setor enfrenta.

Nesse sentido, a Pesquisa CNT de Ferrovias 2011 identificou os seguintes entraves: invasões das faixas de domínio, passagens em nível críticas, gargalos físicos e operacionais, falta de integração da malha, restrições à aquisição de nova tecnologia e de materiais (regime tarifário desfavorável), marco regulatório inconsistente e complexo e dificuldades na obtenção de financiamentos.

O estudo da CNT recomenda a unificação das bitolas (de bitola estreita para bitola larga), a construção de ferrovias estruturantes, a integração de ferrovias existentes, a integração com portos marítimos e hidroviários e a construção de contornos ferroviários, entre outros.

Transporte Rodoviário

De acordo com a Pesquisa CNT de Rodovias 2013, 63,8% da extensão avaliada apresentam alguma deficiência no pavimento, na sinalização ou na geometria da via. No ano anterior, o índice havia sido de 62,7%.

Foram avaliados 96.714 km, considerando toda a malha federal pavimentada e as principais rodovias estaduais, em 30 dias de coleta em campo.

Os pontos críticos também aumentaram, passando de 221 para 250. São considerados como pontos ​críticos situações que trazem graves riscos à segurança dos usuários, como erosões na pista, buracos grandes, quedas de barreira ou pontes caídas.

Em relação à sinalização, 67,3% da extensão pesquisada apresentam algum problema. Em 2012, o percentual era de 66,2%. O pavimento tem alguma deficiência em 46,9% do total avaliado. E em relação à geometria, o percentual da extensão que não se encontra favorável passou de 77,4% para 77,9%. Conforme o estudo, a maior parte da extensão pesquisada (88%) é formada por pistas simples e de mão dupla e 40,5% do total avaliado não possuem acostamento.

O modal rodoviário é o mais utilizado no Brasil. A estimativa é que cerca de 60% do que é produzido no país passe pelas rodovias. Apesar disso, a qualidade dessa infraestrutura deixa a desejar. Para se ter uma ideia, 79,3% da malha brasileira (que é de 1,7 milhão de km) sequer é pavimentada e, entre as rodovias federais com pavimento, quase 90% tem pista simples.

Conforme o Plano de Transporte e Logística 2014 elaborado pela CNT, para solucionar os gargalos, deveriam ser investidos R$ 293,8 bilhões somente neste modal. Os recursos garantiriam, por exemplo, duplicação, pavimentação ou recuperação do pavimento e construção de novas rodovias.

Conforme levantamento da CNT, entre 2007 e junho de 2014, a União e as estatais investiram cerca de R$ 74,9 bilhões em rodovias, uma média de R$ 9,8 bilhões por ano. De todos os recursos disponibilizados neste período para infraestrutura de transportes, em média 62,4% foram efetivamente aplicados.

 

Fonte: Confederação Nacional do Transporte (CNT)

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