Dois embates

Como todos sabem, tanto a burocracia quanto a alta carga de impostos são prejudiciais à produtividade e ao crescimento. Esses são dois obstáculos que temos de driblar em nosso dia a dia.

Um dos desafios dos associados da Apelmat está justamente no terreno escorregadio da taxação. Desde que a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana (Fislurb) foi criada, temos sido sobretaxados em 5% do faturamento bruto devido à falta de entendimento da prefeitura de São Paulo.

Ao cobrar esses 5%, a prefeitura não faz distinção entre o que é equipamento (máquina de terraplenagem) e o que é caminhão.

A falta de entendimento também recai sobre o que é considerado resíduo. Terra não é lixo. A lei criada por Marta Suplicy se aplica às empresas coletoras de lixo, e não às de terraplenagem. No fim, para aumentar a arrecadação, a prefeitura eleva a carga tributária sobre nós e não contribui para a geração de emprego.

Além disso, a legislação realmente precisa ser aplicada na sua totalidade às construtoras, que devem ser responsabilizadas pelo material gerado na obra, sendo levadas a comprar os vales de (bota-fora) descarte nos aterros legalizados pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb). Nós somos meros transportadores e, por isso, não podemos ser os únicos a ser responsabilizados pelo resíduo.

Outra reivindicação pela qual temos de lutar é a simplificação do registro na Amlurb, retirando da lista de exigências para o cadastro várias certidões e impostos federais e o Certificado de Regularidade do FGTS, já que o cadastro é municipal.

A restrição de circulação de caminhões na Marginal do Pinheiros e em outras vias importantes é mais um desafio dos associados da Apelmat. Vale ressaltar que as empresas de terraplenagem estão situadas em São Paulo; não estão de passagem pela cidade.

Elas geram desenvolvimento, renda e emprego, e ajudam, inclusive, a tirar os atrasos das construtoras nas obras da cidade, que tanto prejudicam os consumidores da rede habitacional e comercial. As empresas do setor não podem ser tratadas como vilãs.

A segunda questão, não menos importante, é que os caminhões têm seu trabalho prejudicado. Acabam recebendo multas por não terem alternativa.

Eles saem das empresas situadas na Zona Sul em direção aos aterros legalizados, que ficam em regiões afastadas da capital. Não há outra opção, já que os aterros estão na mão de companhias particulares e são caríssimos.

Como os bota-foras estão longe, os motoristas não conseguem fazer a viagem de ida e volta dentro do horário permitido para circulação. Eles não conseguem passar pela Marginal do Pinheiros até as 16 horas, não encontram caminhos alternativos e não contam com bolsão de estacionamento para que possam parar o veículo e respeitar a lei.

Trafegar pela Marginal não impacta o trânsito porque os caminhões estão voltando para a base vazios, ou seja, sem carga.

Como se não bastasse, os caminhoneiros ficam expostos a assaltos e a uma excessiva carga horária, que rouba a qualidade de vida, já que precisam trabalhar no período em que poderiam estar com suas famílias. Por não conseguir trafegar no período determinado, só podem passar pela Marginal do Pinheiros e do Tietê após as 22 horas.

Para os empregadores, cresce o custo diante da necessidade de pagar horas extras e diminui o número de deslocamentos. Se antes era possível fazer entre cinco e seis viagens, hoje não passam de três. Resultado: perda de receita.

É preciso deixar claro para a prefeitura a necessidade de ampliação desses horários. Por exemplo, em vez do limite para a Marginal do Pinheiros ser às 16 horas, poderia ser às 18, assim como é na Marginal do Tietê. Com a mudança, o trânsito não será muito impactado, as obras poderão ser feitas de maneira mais rápida e haverá uma evolução nos setores habitacional e comercial.

Hilário José de Sena, vice-presidente da Apelmat

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *