A união faz a força

Presente em 92 países, reunindo mais de 1 bilhão de pessoas associadas, o cooperativismo representa um grande agente econômico

 

No Estado de São Paulo são mais de mil cooperativas que agregam quase 4 milhões de cooperados. No Brasil, 6.603 cooperativas contam com mais de 11 milhões de associados.

“O modelo não visa ao lucro e por isso mesmo distribui melhor a renda, contribuindo para maior justiça social”, afirma Paulo Gonçalves Lins Vieira, coordenador jurídico da Organização das Cooperativas no Estado de São Paulo (Ocesp).

Em sua essência, o cooperativismo reúne pessoas que se organizam para exercer uma atividade econômica, tanto para oferecer como para adquirir coletivamente produtos e serviços.

Baseada na adesão voluntária e gerida de forma democrática, a cooperativa é controlada por seus membros, que participam da formulação de políticas e da tomada de decisões. “Todos têm direito a voz e voto”, sintetiza Guilherme Santos e Campos, consultor do Sebrae SP. “Todos têm os mesmos direitos, sejam eles fundadores ou não. Enfim, todos são donos”, acrescenta Vieira.

Caracterizada como sociedade simples, a cooperativa tem como principal objetivo a prestação de serviço aos associados para a melhoria do status econômico de cada um. Essa melhoria resulta do aumento dos ingressos do cooperado ou da redução das despesas. “O lucro não é sua finalidade, ou seja, não visa remunerar o capital de seus sócios”, esclarece o consultor jurídico da Ocesp.

O grande benefício é a eliminação dos intermediários nas relações econômicas, concentrando na figura do cooperado a dupla qualidade; ou seja, ele é dono e usuário da sociedade.

“O modelo no setor agrícola agrupa produtores rurais que têm dificuldades para conseguir acesso ao mercado de maneira individual. Eles se reúnem tanto para comprar insumos quanto para vender seus produtos”, exemplifica Campos. O poder de negociação é o grande ganho. “Todo benefício é revertido para o cooperado. Aproveitar essa vantagem e fazer com que a cooperativa seja bem-sucedida depende do perfil do grupo e da participação dos associados”, completa.

E aí?

As potencialidades de uma cooperativa poderiam ser exploradas pelo segmento de locação. No Brasil, a Lei 5.764/71, que rege as cooperativas brasileiras, permite a atuação em qualquer atividade econômica.

De acordo com Vieira, na área de equipamentos, as cooperativas buscam atender às demandas dos cooperados com a compra de determinadas máquinas. Por exemplo, uma colheitadeira de café tem um custo que dificilmente poderia ser arcado por apenas um associado. A compra via cooperativa é rateada entre todos, e o produto torna-se de uso comum.

“Atualmente, as cooperativas de transporte, formadas por donos de veículos, fazem a locação de seus bens. Acredito que a mesma lógica pode ser aplicada ao segmento de equipamentos pesados para construção”, afirma o consultor jurídico da Ocesp.

Para sua constituição são necessárias 20 pessoas físicas. “Depois, podem ser admitidas pessoas jurídicas que realizem a mesma atividade que as pessoas físicas”, explica Vieira.

Reunidos os interessados, o primeiro passo para a criação de uma cooperativa é procurar a instituição responsável pela organização delas em cada Estado brasileiro. Em São Paulo, a Ocesp é responsável pela formação dos empreendimentos paulistas.

Além disso, antes de entrar ou contratar uma sociedade cooperativa, é importante verificar se ela está registra e regular na Ocesp.

“Nesse caso, o tomador de serviço terá mais segurança quanto à correta constituição da cooperativa, de acordo com a legislação brasileira”, explica Vieira. A consulta pode ser feita pelo site www.ocesp.org.br.

 

Abrangência

Não há fronteiras para a expansão dos empreendimentos cooperativos. Eles podem atender a clientes em qualquer parte do Brasil e em outros países. Paulo Gonçalves Lins Vieira, coordenador jurídico da Organização das Cooperativas no Estado de São Paulo (Ocesp), exemplifica o fato comentando que uma das maiores cooperativas norte-americanas está investindo no mercado de fertilizantes no Brasil. “Outro exemplo é o de uma grande cooperativa do Estado de São Paulo que exporta açúcar e álcool para diversos países”, diz.

A participação em processos de licitação pública também é permitida, conforme a Lei 8.666. É vedado ao agente público admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo – inclusive nos casos de sociedades cooperativas – e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato. “Tal determinação legal também está validada pela Lei Estadual 12.226/06”, enfatiza.

 

Diferenças na essência

A cooperativa é caracterizada como sociedade simples e tem como principal objetivo a prestação de serviço aos cooperados. O lucro não é sua finalidade, ou seja, não visa remunerar o capital de seus sócios. Além disso, todos têm os mesmos direitos, sejam fundadores ou não.

Na sociedade empresária, que é classificada como uma sociedade de capital, o objetivo é a maximização dos lucros para os sócios. Quando há assembleias, o quórum é proporcional ao capital dos sócios. E o lucro é proporcional ao capital investido pelo sócio.

 

Nos termos da lei

As cooperativas brasileiras são regidas pela Lei nº 5.764/71. Os 13 ramos distintos do cooperativismo no País seguem os mesmos princípios e as mesmas regras. No que se refere à forma de estrutura e organização societária, o padrão é o mesmo; entretanto, conforme a atividade econômica desenvolvida é necessária uma adequação. Por exemplo, as cooperativas de crédito devem se adequar às normas do Banco Central, além de à Lei Complementar 130/2009, específica para o ramo. As cooperativas de trabalho devem observar a Lei Federal 12.690/2012, que estabelece normas de proteção e funcionamento para a atividade. As cooperativas educacionais seguem as normas do Ministério da Educação; as de infraestrutura, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); as de saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – e assim acontece em cada caso.

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