Máquinas JCB ganham destaque em obras rodoviárias no interior de SP

As obras rodoviárias estão melhorando o ânimo das empresas de equipamentos no interior paulista. O Grupo Sanson é um dos exemplos da retomada das atividades nesse setor. A empresa já trabalha em diversas obras de recuperação e recapeamento, em rodovias como Candido Portinari (SP-334), Anhanguera (SP-330), Bandeirantes (SP-348) Castelo Branco (SP-280), entre outras, além de execução de duplicação da Rodovia Wilson Finardi (SP-191), no trecho entre as cidades de Rio Claro e Araras.

Atualmente o grupo está focado em obras rodoviárias para atender a demanda das concessionárias de rodovias do estado, onde se pode citar também obras de duplicação de trechos das rodovias Raposo Tavares (SP-270), Francisco Alves Negrão (SP-258) e Antônio Romano Schincariol (SP-127).

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STJ decide que é crime não recolher ICMS declarado

Não recolher ICMS foi considerado crime pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por seis votos a três, os ministros da 3ª Seção negaram um pedido de habeas corpus de empresários que não pagaram valores declarados do tributo, depois de repassá-los aos clientes. A prática foi considerada apropriação indébita tributária, com pena de seis meses a dois anos, além de multa.

A decisão, que uniformiza o entendimento do STJ sobre a questão, é de extrema importância pelo impacto que pode ter sobre sócios e administradores de empresas que discutem o pagamento do tributo na esfera administrativa ou judicial. Havia divergência entre as turmas de direito penal. Os ministros da 5ª consideravam a prática crime. Os da 6ª, não.

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