CTR eletrônico: sistema inadequado

Com o objetivo de agilizar a troca de informações entre o poder público e os operadores autorizados que prestam serviços de coleta e transporte de resíduos da construção civil e, também, o rastreamento de entulho para combater o descarte irregular, a Secretaria de Serviços, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), começou a implantar o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) no formato eletrônico na cidade de São Paulo.

Antes impresso, agora o CTR passou para a via eletrônica. Com uma senha, o documento pode ser emitido em qualquer lugar. O transportador deve acessar o sistema on-line com o registro referente ao seu cadastro na Amlurb e preencher o CTR com todas as informações referentes ao gerador e à unidade de destinação antes da colocação da caçamba no gerador ou transporte de RCC.

Os CTRs eletrônicos são baixados imediatamente, via internet, pelas áreas de destinação no ato da descarga. Se não forem baixados, são bloqueados e o transportador fica sujeito às sanções previstas nas Leis 13.478/2002 e 14.803/2008.

Os problemas começaram, porém, logo que o sistema entrou em operação, no início de novembro. Um deles é justamente a dificuldade em descarregar o resíduo e dar baixa no sistema. ”Ao ligar no Aterro Itaquareia, por exemplo, o transportador fica sabendo que não consegue entrar com o caminhão e dar baixa porque o local não está apto”, explica Marcus Welbi Monte Verde, presidente da Apelmat e do Selemat. “Em uma das duas audiências públicas das quais participamos para tratar do tema, o prefeito Fernando Haddad ligou para o aterro na nossa frente e constatou a veracidade do problema.”

Sem ter como descarregar, não há como dar baixa, e a multa corre em 24 horas. “O que conseguimos até agora é a suspensão da multa por 90 dias. Nesse período, o CTR impresso continua válido e o sistema deve ser ajustado. Se depois disso ele não funcionar adequadamente, a suspensão é prorrogada por mais 90 dias”, diz Welbi.

Outra crítica diz respeito à forma de acesso. “A senha usada é a mesma para tirar a nota fiscal eletrônica. Isso não é seguro”, destaca.

O tratamento dado ao transportador que atua no setor de terraplenagem também é alvo de reclamações “O volume de resíduo que movimentamos é muito maior do que o grupo de caçambas transporta. E nessa regulamentação fomos colocados no mesmo pacote, sem que nossas particularidades tenham sido consideradas”, destaca Welbi.

“A Apelmat é a favor dessa normativa que regulamenta a destinação dos resíduos da construção na cidade. O problema é a forma como foi criada. Os transportadores não foram consultados previamente e o sistema foi implantado sem um período de testes – por exemplo, de seis meses – a fim de que as correções necessárias fossem detectadas e feitas antes da efetiva implantação”, completa.

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