Prefeitura de São Paulo envia PL do novo Código de obras para a Câmara

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, entregou à Câmara Municipal na manhã de 3 de setembro, o projeto de Lei do novo Código de Obras. A cerimônia de assinatura e entrega do documento na sede da prefeitura contou com as presenças dos vice-presidentes de Habitação Popular e de Tecnologia e Qualidade do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Ronaldo Cury e Jorge Batlouni, respectivamente – representando o presidente José Romeu Ferraz Neto.

Segundo o prefeito, a expectativa é ter aprovado o Código de obras e a Lei de Uso e Ocupação do Solo pela Câmara ainda em 2015. “Gostaríamos de concluir esse processo de revisão da legislação urbanística até o final do ano. Ficaria para o ano que vem a lei específica para as operações urbanas”, acrescentou.

Para Batlouni, o estabelecimento de um prazo de 90 dias para aprovação do projeto foi uma grande vitória. “Antes não havia um prazo definido, isso foi uma conquista nossa”, afirmou.  Outro ponto fundamental ressaltado por Batlouni é o viés de simplificação do novo Código. “O processo de aprovação é muito mais simples e a prefeitura ficará focada no atendimento da lei do uso e ocupação do solo (recuo, altura do prédio, etc)”, afirmou.

Diretrizes

Também presente ao evento, a secretária municipal de Licenciamento, Paula Motta Lara, listou as diretrizes priorizadas no novo Código: racionalização e simplificação, responsabilização de empreendedores e profissionais e a compatibilização com a minuta da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). A partir da adoção do projeto simplificado, a análise técnica da prefeitura se restringe a aspectos urbanísticos, ambientais e de vizinhança. A responsabilidade sobre aspectos estruturais e internos das edificações fica por conta dos engenheiros.

Nesse contexto, também foi eliminada a obrigatoriedade de licenciamento de atividade com pouca relevância urbanística como reformas internas, saliências, muros, reparo e limpeza. “Vale ressaltar que reforma com aumento de área, como a construção de um novo andar em uma casa térrea, por exemplo, precisa de licenciamento”, afirmou Paula.

Na avaliação do prefeito Haddad, estabelecer as responsabilidades promoverá uma pequena revolução na maneira de pensar o problema.

 

Fonte: Assessoria de imprensa SindusCon-SP

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