Dominando a sopa de letrinhas

IR, CSLL, IPI, II, ICMS, ISS… Compreender e estar em dia com o extenso conjunto de siglas que compõem a tributação da atividade de locação de equipamentos pode se tornar um problema sem a ajuda de um especialista. Com um bom planejamento, porém, é possível minimizar perdas e até potencializar os lucros

As empresas brasileiras gastam, em média, 2.600 horas por ano, o equivalente a 108 dias, para calcular e pagar seus impostos. Esses números, resultantes do estudo Paying Taxes, elaborado pelo Banco Mundial e pela PwC em 2012, situavam o Brasil no primeiro lugar no ranking da burocracia em uma lista de 183 países. Para se ter uma ideia, a média mundial era de 277 horas despendidas com essa atividade.

De lá pra cá, uma ferramenta entrou em cena na tentativa de descomplicar toda a papelada e burocracia: o chamado Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). No entanto, boa parte das pequenas e médias companhias ainda sofre para lidar com tanta informação. “Poucas têm, dentro da empresa, um contador que possa buscar alternativas”, lamenta Eurimilson Daniel, vice-presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração (Sobratema).

A árdua tarefa de se manter em dia com o Fisco pode levar a incorreções muito onerosas ao locador. Portanto, procurar por uma boa orientação é fundamental para saber de que forma sua empresa pode ser mais bem enquadrada entre as diferentes sistemáticas de recolhimento de tributos. “O negócio é muito mais sério do que as pessoas pensam. Por isso, é preciso ter um contador que entenda, que faça um balanço bem-feito”, orienta Daniel.

Segundo o vice-presidente da Sobratema, a tarefa a ser realizada por esse profissional é bastante analítica, uma vez que a atividade de locação envolve situações que podem variar drasticamente mês a mês. “Cada empresa deve conversar com o seu especialista, seu contador, e identificar a melhor atividade para se estar localizado. É preciso assumir a posição que você mais ocupa de fato, mas nem sempre ela será a de melhor tributo”, observa.

Modelos de tributação

Para que se faça uma opção tributária mais vantajosa, é necessário conhecer os modelos de tributação possíveis. Antes disso, porém, vale a pena diferenciá-los em suas esferas federal, estadual e municipal. Segundo Luiz Fernando Martins Macedo, sócio-fundador do escritório Martins Macedo e Advogados Associados e advogado da Apelmat, eles podem ser organizados da seguinte forma:

●     Federal: tributos sobre a renda (IR/CSLL), produtos industrializados (IPI), importação (II), operações financeiras e crédito (IOF) e propriedade territorial rural (ITR)

●     Estadual: circulação de mercadorias (ICMS), propriedade de veículos automotores (IPVA) e transmissão causa mortis ou doações (ITCMD)

●     Municipal: serviços (ISS), propriedade territorial urbana (IPTU) e transmissão de bens imóveis / intervivos (ITBI)

Macedo lembra ainda que a Constituição Federal dotou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de competência tributária para arrecadar as contribuições sociais referentes às relações de vínculo empregatício (INSS sobre a folha e mais recentemente sobre a “receita bruta”). “Também não podemos nos esquecer do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS , que incide à alíquota de 8% sobre o salário dos empregados com vínculo registrado”, acrescenta.

Segundo o advogado da Apelmat, especificamente com relação à atividade de locação de equipamentos (incluindo os de terraplenagem), os impostos e contribuições variam de acordo com a situação fiscal da empresa. “A legislação federal que regulamenta o imposto de renda das pessoas jurídicas estabelece modalidades diferentes de tributação que vão gerar efeitos nas demais esferas de competência”, explica.

Impostos sobre a renda

Especificamente para recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), foram criadas, em 1996, diferentes sistemáticas: Lucro Real, Lucro por Estimativa (balancete de suspensão) e Lucro Presumido. “Posteriormente, foi introduzida a sistemática de apuração simplificada, denominada Simples e, mais recentemente, o Super Simples”, atualiza Macedo. “A principal distinção entre essas sistemáticas diz respeito à definição da base de cálculo sobre a qual incidirão as alíquotas, iguais para todos de 15% de IRPJ e 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, CSLL.”

Segundo Macedo, as empresas que faturam acima de R$ 48 milhões/ano, somente podem optar pela sistemática do Lucro Real ou por Estimativa. “No primeiro caso, o imposto deve ser recolhido após a regular apuração contábil das demonstrações financeiras, em bases mensais (Lucro Real mensal) ou trimestrais (Lucro Real trimestral)”, explica. “Na segunda opção, a empresa utiliza a média de apuração do exercício fiscal imediatamente anterior para recolher o IRPJ e a CSLL no ano em curso, obrigando-se a trimestralmente fazer balancetes de suspensão para verificar se recolheu a mais ou a menos do que seria devido no Lucro Real e, por conseguinte, recolher a diferença ou compensar o que foi pago a mais.”

Na sistemática do Lucro Presumido, é estabelecido um percentual de apuração da receita bruta como sendo a base de cálculos do IRPJ e da CSLL, de acordo com a atividade preponderante da empresa. “Por exemplo: indústria, 8%; serviços, exceto hospitalares e de construção civil, 32%, etc. Sobre essa base presumida, aplica-se a mesma alíquota de 15% do IRPJ e 9% da CSLL”, contextualiza Macedo.

Finalmente, há o Simples, destinado exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte. Neste caso, é usada uma regra simplificada de apuração. “Aplica-se uma alíquota única sobre a receita bruta para quitar todos as obrigações tributárias da empresa, inclusive aquelas devidas aos Estados, municípios e INSS”, descreve o advogado.

Imposto sobre serviços

Se há um tributo que realmente tira o sono do locador de equipamentos da linha amarela, trata-se do ISS, o famoso Imposto sobre Serviços. Na avaliação do setor, ele gera perda de competitividade. “Com relação ao ISS, existe uma enorme confusão doutrinária e jurisprudencial sobre a incidência desse tributo nos contratos de locação de máquinas e equipamentos, mormente quando envolvem a figura do ‘operador’”, comenta Macedo.

O advogado da Apelmat explica que o ISS, via de regra, é calculado à razão de 5% sobre a receita da prestação de serviços. “No entanto, o Supremo Tribunal Federal definiu que a locação de equipamentos ‘pura e simples’ não constitui fator gerador do ISS. Por não haver contraprestação, não há serviço e, consequentemente, não há o que pagar”, descreve. Em outras palavras, o equipamento alugado fica disponível ao locatário por um determinado período de tempo, mediante um preço estabelecido em contrato. “Se este for ou não utilizado, ou caso o resultado seja ou não atingido, o preço deverá ser pago de qualquer forma”, acrescenta.

Entretanto, muitos contratos de locação de máquinas levam em conta a quantidade de horas trabalhadas (medição e leitura de horímetro), enquanto outros estabelecem patamares mínimos de horas para efeitos de cobrança. Na opinião de Macedo, essa questão “não modifica nem exclui a aplicação do entendimento do STF de que a locação é isenta de ISS”.

O operador

As divergências de interpretação começam quando a máquina é locada com operador. Segundo Macedo, algumas locadoras de grande porte solucionaram essa questão estabelecendo como “regra geral” que a locação é sempre sem operador, mas que o locatário “é obrigado” a contratar um operador específico, indicado pela locadora mas sem vínculo empregatício com esta, por meio de um contrato de cessão de mão de obra. “Desse modo, descaracteriza-se a figura da ‘locação com operador’ e fica garantida a não incidência do ISS”, observa.

No entanto, a realidade das empresas de menor porte é diferente. “Sabemos que elas não têm essa mesma condição e acabam se curvando às exigências do locatário no sentido de firmar um único contrato de locação com operador. Isso acaba gerando uma interpretação dúbia, de que não se trata de uma locação ‘pura e simples’, e sim de um contrato de prestação de serviços”, relata.

Macedo, porém, discorda dessa posição e cita um exemplo. “Em uma obra de terraplenagem em que determinada empresa loca uma motoniveladora para movimentação de terra com operador, a locatária e seu corpo técnico de engenheiros é que irão definir o trabalho a ser realizado”, detalha. Em sua opinião, serão esses técnicos os responsáveis pelo resultado final do serviço, e não a locadora, que apenas disponibilizou um operador para atender às determinações e comandos da locatária. “A meu ver, isso descaracteriza a figura da prestação de serviços, na medida em que não há uma contraprestação, pois a responsabilidade pelo resultado final é da locatária”, conclui.

 

Veja +

A simplificação dos tributos é defendida pelo setor de locação de máquinas da linha amarela, representado pela Apelmat, e também por outras entidades. Leia mais no site da Associação.

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