Gestão de resíduos: transporte em foco

Quais cuidados tanto as construtoras quanto as empresas que fazem locação do transporte do resíduo devem ter diante das orientações legais?

Segundo Fabrício Soler, advogado especialista em resíduos sólidos, as construtoras devem atentar à responsabilização na esfera civil por potenciais danos ao meio ambiente, uma vez que se a contratada executa de forma equivocada os serviços, resultando em prejuízos ambientais, muito provavelmente as geradoras de resíduos, no caso as construtoras poderão ser instadas a providenciar a reparação do dano ou a indenização pelo impacto causado.

Lilian Sarrouf, consultora técnica em sustentabilidade do SindusCon-SP, acrescenta que, pelas leis ambientais, a responsabilidade é compartilhada por todos os envolvidos – geradores, transportadores e áreas de destinação.

“No caso do transporte é importante que o gerador contrate empresas licenciadas no município onde se encontra localizada a obra. É importante verificar se a licença da empresa de transporte junto a prefeitura está válida”, aponta Lilian.

Outro requisito importante é o uso do CTR – Controle de Transporte de Resíduos, documento que contém informações do gerador, transportador, tipo e quantidade de resíduo e área de destinação. “O CTR deve acompanhar cada transporte”, orienta.

Soler conclui que é indispensável trabalhar com prestadores ambientalmente qualificados, licenciados e autorizados. “Também deve-se realizar auditorias sistemáticas voltadas a acompanhar o desempenho ambiental dos parceiros na área de gerenciamento de resíduos sólidos”, recomenda.

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