Em harmonia

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo estão em consonância com a Resolução de número 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.

“Naturalmente demanda um ou outro ajuste, uma adequação visando compatibilizar esses instrumentos jurídicos, mas nada que comprometa a eficácia da implementação da PNRS e especialmente dos PGRS pelos geradores de resíduos da construção civil”, afirma Fabrício Soler, advogado especialista em resíduos sólidos.

Segundo Lilian Sarrouf, consultora técnica em sustentabilidade do SindusCon-SP, a Política Nacional, pelo seu decreto regulamentador, reconhece que a gestão de resíduos da construção deva ser feita de forma diferenciada dos demais resíduos, uma vez que sua geração é difusa e envolve grandes e pequenos geradores. “Com isto, a diretriz da PNRS para os resíduos da construção fortalece a aplicação da Resolução CONAMA 307/2002 e suas alterações. Isto é muito importante, pois os agentes envolvidos na gestão de resíduos da construção, tanto públicos como privados já vinham desenvolvendo ações tendo como base esta resolução.”, aponta.

A Política Estadual estabelece ainda a obrigação do gerador de elaborar o Inventário de Resíduos e o Sistema Declaratório. “No entanto estes instrumentos ainda devem ser regulamentados”, comenta Lilian.

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