Um “Golias” desafiador

Ainda hoje, 18% da população brasileira não tem acesso à água tratada e 52% não têm coleta de esgoto. Para mudar esse quadro, é preciso superar significativos entraves

 

Em carta-manifesto enviada aos presidenciáveis, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon) e a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) relembraram que, nos últimos 17 anos, o Brasil evoluiu nos indicadores sanitários e na preservação ambiental.

No campo regulatório, o governo federal editou a Lei dos Recursos Hídricos em 1997 (no 9.433/97), a Lei do Saneamento em 2007 (no 11.445/07) e a Lei dos Resíduos Sólidos em 2010 (no 12.305/2010). E recentemente, em 2013, publicou o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê a universalização da cobertura do abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033.

O objetivo é nobre. Considerando um horizonte de 20 anos, atingi-lo não é impossível. Porém, o caminho é árduo, já que a dura realidade colide com a letra fria da lei e inúmeros são os desafios a serem enfrentados.

“Nossos recursos hídricos, assim como em outras regiões do mundo, são mal distribuídos e escassos, demandando ações imediatas para preservá-los, garantir o desenvolvimento econômico e social e prevenir potenciais crises de sobrevivência humana”, afirmam as entidades na carta.

“Segundo a Organização das Nações Unidas, metade da população mundial enfrentará, já por volta de 2030, uma carência de 40% da necessidade hídrica. E no Brasil, de acordo com o Atlas da Agência Nacional das Águas (ANA), publicado em 2010, até o ano de 2015, 55% dos municípios brasileiros poderão ter abastecimento deficitário, seja em quantidade ou em qualidade da oferta de água. Mesmo com os avanços para a disponibilização de recursos para investimento no setor, o País ainda convive com serviços de saneamento incipientes, abaixo das expectativas de uma nação que hoje se perfila entre as maiores economias do mundo”, expõem.

Atualmente, considerando todas as regiões do País, cerca de 34 milhões de pessoas estão sem acesso à rede geral de abastecimento de água; 85 milhões de brasileiros não possuem acesso adequado aos serviços de coleta de esgoto e 118 milhões (mais da metade da população) têm os resíduos de esgoto despejados in natura, sem nenhum tipo de tratamento prévio adequado.

“Os desafios ainda são enormes. Não temos uma situação favorável em relação ao saneamento, pois os avanços são lentos e preocupantes”, afirma Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

Apenas 48% da população tem acesso à rede de esgoto e somente 38% do esgoto gerado no País é tratado. A Região Norte, por exemplo, não chega a 10% de coleta de esgoto, e alguns Estados nordestinos não passam dos 20%.

O Estado de São Paulo apresenta índices satisfatórios, porém, há variações de cidade para cidade. No “Ranking do Saneamento”, publicado pelo Trata Brasil em agosto deste ano, sete municípios do interior paulista estavam entre os dez melhores do País. Foram avaliadas as cem maiores cidades.

“A capital paulista ainda enfrenta gargalos quanto ao tratamento de esgoto e o desafio de ter mais de 3 milhões de pessoas vivendo em áreas irregulares, que não são beneficiadas com esse serviço”, aponta Carlos. “Quando analisamos as áreas regulares, a cidade atende 96% da população com coleta de esgotos, mas trata apenas 52%.”

A passos de tartaruga

A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita em 2013, mostra que o número de domicílios com acesso à rede coletora de esgoto subiu de 63,3%, em 2012, apenas para 64,3% no ano seguinte. “Avançamos pouco diante das demandas que temos. A Região Sudeste concentra os melhores indicadores, mas as Regiões Norte e Nordeste estão muito atrasadas na implementação do saneamento básico e ambiental”, fala Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Apecs.

Na comparação com outras nações, o Brasil poderia corar de vergonha. Desde 2000, aumentou apenas em cerca de 15% o número de pessoas com acesso a saneamento básico. Outros países avançaram muito mais: China (17%), México (19%), África do Sul (21%), Filipinas (21%) e Índia (25%).

O resultado brasileiro, por exemplo, é similar ao da Argentina, segundo levantamento da Abes, com dados do Programa de Monitoramento Conjunto para o Abastecimento de Água e Saneamento da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ponto de virada?

Pode-se dizer que a questão ganhou mais visibilidade com a Lei do Saneamento, em 2007. “Desde que foi promulgada, os investimentos saltaram de menos de R$ 3 bilhões por ano para mais de R$ 9 bilhões em 2012, mas ainda estamos distantes da cifra de R$ 16 bilhões ao ano para cumprir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), de universalizar os serviços em 20 anos”, pontua Carlos.

O Plansab prevê um investimento total de R$ 508 bilhões – público e privado – durante o período de 2014 a 2033. Para Carlos, se os recursos forem garantidos como estão estabelecidos, a quantia deve atender às expectativas para a universalização dos serviços. “A grande discussão hoje é se conseguiremos usar todo esse recurso.”

“Da maneira como tratamos o assunto atualmente, dificilmente chegaremos a cumprir essas metas. O desafio do próximo governo, que terá início em janeiro de 2015, será transformar o Plansab em uma Política Nacional de Saneamento, com a definição clara das fontes de recursos para o investimento necessário, iniciando o processo pelas ações estruturantes de gestão, com a liderança do governo federal e o envolvimento direto das secretarias estaduais, que englobam as atividades de saneamento”, acredita Pladevall.

Há muitos empecilhos que travam a distribuição dos recursos financeiros e as grandes obras, como questões ambientais, jurídicas e de licitações.

“É imprescindível que os procedimentos nos agentes financeiros sejam desburocratizados, que a gestão das obras nas empresas passe por melhorias, que as licitações, bem como a conclusão das licenças ambientais pelos Estados, sejam facilitadas e que haja empenho na qualificação das empreiteiras que tocam as obras de água e esgotos”, advoga Carlos.

Outra questão de peso nesse cenário diz respeito à tomada de decisões. Diferentemente do que ocorre com as demais infraestruturas, na área de saneamento as decisões são pulverizadas, pois decorrem dos prefeitos. “Isso dificulta os avanços, pois a decisão é local, principalmente a regulação dos serviços”, comenta Carlos.

A disparidade é evidenciada pelos números. A área de saneamento recebeu entre 2003 e 2011 um montante de R$ 57 bilhões em investimentos públicos e privados, pouco mais do que um quarto do total investido em outros setores, como o de energia elétrica (R$ 199 bilhões) e transportes (R$ 169,4 bilhões), e muito abaixo do setor campeão em recursos no período, o de petróleo e gás (R$ 441 bilhões).

Importantes capitais do País foram desenvolvidas sem beneficiar a população com redes de esgoto e tratamento. Ou seja, no Brasil, primeiro as cidades foram construídas e depois se pensou nas infraestruturas.

Um dos impedimentos para que as obras de saneamento caminhem está justamente nessa inversão de papéis. Mesmo contando com mais recursos do governo federal, muitos municípios não conseguem fazer seus planos e projetos para que o investimento seja utilizado.

“A falta de condições técnicas das cidades para oferecer soluções de saneamento é um dos maiores pontos de entrave”, enfatiza Pladevall. “Oitenta por cento das cidades não contam com um profissional de engenharia que ofereça orientação sequer para o Plano Municipal de Saneamento. O governo federal precisa intervir e, por meio de uma parceira com os Estados, oferecer instrumentos para que esses municípios consigam resolver esse empecilho.”

Paulo Roberto de Oliveira, presidente do conselho diretor da Abcon, acrescenta outros desafios para o setor deslanchar: a criação de uma política pública de regulação que venha normalizar os diferentes modelos existentes no mercado e permitir a participação da iniciativa privada sem eventuais impasses jurídicos, e a eliminação da figura do contrato de programa, a fim de garantir isonomia competitiva.

“Se houver uma equação desses dois fatores, somada à melhoria no acesso a linhas de crédito, com menos burocracia, o País poderá avançar”, acredita Oliveira.

Perspectiva

Para Pladevall, da Apecs, o governo federal deve cobrar insistentemente a realização do Plano de Saneamento Municipal. “A cidade deve ficar comprometida com esse documento, sofrendo restrições no uso e nas solicitações de recursos federais caso não cumpra as metas”, fala.

Carlos, do Instituto Trata Brasil, destaca a importância do papel do cidadão, que precisa ser informado de que saneamento é um direito a ser cobrado. “Em muitos casos, os prefeitos não estão preocupados com o tema porque não há um alarde da sociedade. E, considerando que é um setor que não angaria votos, não é de relevância para as autoridades locais.”

O segundo passo é convencer prefeitos e governadores de que saneamento é um investimento que valoriza os imóveis do local, garante mais empregos no turismo, eleva o PIB do município e reduz os gastos de internação do SUS.

“Sabemos que, para cada R$ 1 investido em saneamento, economizam-se R$ 4 em saúde”, detalha Pladevall. “Dentre os aspectos econômicos, um estudo constatou que a cobertura de saneamento garante uma valorização média de até 18% no valor dos imóveis”, acrescenta. 

Outro exemplo do impacto econômico é o da maior PPP em andamento, da Compesa, no Grande Recife. “Tem investimentos diretos de R$ 4,5 bilhões”, conta Oliveira. “Um projeto desse porte gera um sem-número de recursos e emprego, inclusive nos setores de máquinas de terraplenagem e ar comprimido.”

Ao conseguir avançar com as metas preconizadas no Plansab, a principal conquista será reverter o atual quadro do saneamento e levar para a população qualidade de vida condizente com o status de sétima economia mundial. “Ainda hoje, 18% da população não tem acesso à água tratada e 52% não têm coleta de esgoto”, lembra Pladevall.

Infelizmente o pior ainda acontece em várias regiões, que registram altos índices de internação por doenças de veiculação hídrica, principalmente a diarreia.

No estudo do Trata Brasil “Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População”, o Norte e o Nordeste apareceram entre 2009 e 2011 como as áreas com as taxas mais elevadas de internações por diarreias. “Só para se ter uma ideia da dimensão do problema, a Organização Mundial da Saúde estima que há 6 milhões de brasileiros sem acesso a um banheiro, isto é, os problemas são visíveis, escancarados e perversos”, conclui Carlos.

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