Atenção, atenção!

Trabalho com graxa e óleo garante adicional de insalubridade a mecânico

 

Por Amanda de Sá Pereira*

 

Não obstante todos os avanços tecnológicos, o trabalho humano é indispensável em nossa sociedade, sendo que algumas atividades se destacam pelo perigo que geram para a vida, a segurança e a saúde.

Trabalhadores expostos a agentes químicos como graxas, óleo lubrificante, gasolina, solventes e tintas, entre outros, ou que atuam em local de trabalho mal iluminado, com poeira em suspensão, calor ou ruído excessivo podem ter direito ao adicional de insalubridade.

Tal adicional é um acréscimo ao salário daquele que labora exposto a agentes insalubres ou em condições insalubres. Ele pode ser em nível mínimo, acrescendo 10% de adicional de insalubridade; no nível médio, somando o percentual de 20%; ou ainda no nível máximo, de 40%.

Para definir quais são os agentes insalubres ou as condições insalubres, bem como o nível do respectivo adicional, o Ministério do Trabalho elabora normas regulamentadoras, como a NR-15.

Importante ressaltar que a própria CLT prevê, no artigo 191, ser possível a eliminação ou neutralização da insalubridade, sendo que nesses casos o adicional não será devido ou diminuído. Tal situação pode ocorrer, por exemplo, com a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) que neutralizem os possíveis efeitos dos agentes ou condições insalubres.

Quando é feita a entrega dos EPIs, o empregador deve emitir um recibo no qual constem quais equipamentos estão sendo entregues e solicitar que o empregado assine tal documento para que fique comprovado que ele retirou o que era necessário para sua proteção.

A empresa é obrigada a fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra riscos de acidentes e danos à saúde.

Os equipamentos devem ser fornecidos conforme a necessidade de cada atividade desempenhada, e isso é identificado por profissionais especializados, que após vistoria poderão informar quais os equipamentos e as medidas necessárias para prover melhor proteção.

Se esses equipamentos eliminarem o agente nocivo à saúde do empregado, o adicional até então pago será indevido a partir da devida comprovação.

Importante frisar que não basta a mera entrega do equipamento protetor para eliminar ou até diminuir o adicional, sendo indispensável a supervisão de seu uso por parte do empregador ou preposto.

O trabalhador que se recusa a utilizar os EPIs comete falta grave, devendo ser advertido por meio de carta de advertência.

A caracterização da insalubridade só será efetivada por meio de uma avaliação ambiental de trabalho, com a expedição de laudo de avaliação ambiental. A execução dos pagamentos da referida vantagem pecuniária se dará pelo departamento de recursos humanos.

Em recente decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho foi concedido adicional de insalubridade a um mecânico que exercia suas funções em contato direto com graxas e lubrificantes. Apesar de receber equipamentos de proteção individual, eles não atenderam à eficácia necessária para eliminar a insalubridade. O contato habitual com os referidos agentes sem a devida proteção, portanto, caracterizou a insalubridade em grau máximo.

Note-se que os empregados que, por intermédio de reclamação trabalhista, requererem a incidência do adicional de insalubridade forçarão a realização da competente perícia, a ser elaborada por perito de confiança do juiz, vez que somente por meio dessa prova será possível atestar a incidência ou não do adicional.

Neste aspecto, é imprescindível destacar que o perito judicial deverá verificar in loco as condições de trabalho dos empregados lotados na oficina mecânica da empresa, tornando indispensável a nomeação de assistente técnico de confiança para acompanhar o trabalho do perito e assim evitar conclusões ainda mais prejudiciais à empresa.

Agir de forma diversa poderá custar muito caro.

 

*Amanda de Sá Pereira é advogada associada do escritório Martins Macedo Advogados Associados

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